Loas 65 anos idoso
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. No caso dos idosos, o benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais.
Para que um idoso tenha direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:
Idade: O beneficiário deve ter 65 anos ou mais.
Renda Familiar: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ou seja, somam-se todas as rendas da família e divide-se pelo número de pessoas que vivem na mesma residência. Se o valor resultante for menor que 1/4 do salário mínimo, o idoso pode ter direito ao benefício.
Residência: O beneficiário deve residir no Brasil.
Inscrição no CadÚnico: O idoso e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Benefícios e Características
- Valor do Benefício: O valor do BPC é de um salário mínimo vigente. Não há décimo terceiro salário para este benefício.
- Não Contributivo: Diferente das aposentadorias previdenciárias, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social.
- Revisão Periódica: O benefício pode ser revisado periodicamente para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de renda.
Processo de Solicitação
Inscrição no CadÚnico: A família deve se inscrever no Cadastro Único, se ainda não estiver cadastrada. Esse cadastro é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento designados pela prefeitura.
Agendamento: O beneficiário ou um representante deve agendar o atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Documentação: No dia do atendimento, o idoso deve apresentar a documentação exigida, que inclui documentos pessoais (como RG e CPF), comprovantes de renda e documentos que comprovem a residência.
Análise: O INSS analisará a documentação e as condições do beneficiário para determinar se ele tem direito ao BPC.